Nossos Serviços

Oferecemos suporte jurídico em diversas situações que impactam diretamente os direitos dos trabalhadores.

Assédio moral e sexual

Situações em que o trabalhador sofre constrangimento, humilhação ou tratamento inadequado, podendo buscar reparação por danos morais.

Horas extras

Trabalhadores que excedem o limite legal de jornada têm direito ao recebimento de horas extras com os devidos adicionais.

Acidente de trabalho

Quando o trabalhador sofre lesão durante o exercício da função e tem direito à estabilidade e demais garantias legais.

Nulidade de justa causa

Nos casos em que a empresa não comprova falta grave, a justa causa pode ser anulada e gerar direito à reintegração ou indenização.

Doença ocupacional

Enfermidades causadas pelas atividades laborais podem gerar direito a indenização, estabilidade e afastamento remunerado.

Revisão e cobrança de verbas rescisórias

Quando o empregador deixa de pagar corretamente valores como férias, 13º salário, FGTS ou verbas de rescisão.

Reconhecimento de vínculo empregatício

Quando não há registro formal, o trabalhador pode solicitar o reconhecimento do vínculo para ter acesso a direitos trabalhistas.

Rescisão indireta

Quando o empregador descumpre obrigações contratuais graves, o empregado pode solicitar a rescisão indireta na Justiça.

Adicional de periculosidade ou insalubridade

É devido ao trabalhador que exerce atividades perigosas ou insalubres um adicional sobre o salário base.

Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Atuação jurídica completa na defesa de servidores públicos acusados injustamente em processos administrativos disciplinares

Anulação de penalidades disciplinares

Quando o servidor é punido de forma irregular ou desproporcional, é possível buscar judicialmente a anulação da penalidade.

Conflito de interesses e responsabilidade funcional

Atuação em defesa de servidores acusados de agir com conflito de interesses ou violar deveres funcionais injustamente.